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PFC 90/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Apensada à PFC 88/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PPS/MS 03/08/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional 29 pelo Estado do Mato Grosso do Sul.
Indexação
Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), verificação, cumprimento, Emenda Constitucional, Estado, Mato Grosso do Sul, utilização, recursos públicos, despesa pública, serviços públicos, saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/03/2007 INDEFIRO a solicitação do desarquivamento desta proposição, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
11/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à PFC-88/2005.
12/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/8/2005 PÁG 38906 COL 02.
06/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação do desarquivamento desta proposição, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
11/08/2005 Apense-se à PFC-88/2005.