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SBT 1 CDC => PL 728/1999
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 728/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 03/08/2005
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
03/08/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Luiz Bittencourt