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PL 4838/2001 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10316/2001 |
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Origem: |
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MSC 522/2001 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
06/06/2001 |
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Ementa |
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Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/05/2004 |
Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/06/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo EF |
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08/06/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho à CDCMAM, CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI). |
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Encaminhado à CCP |
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08/06/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial.
DCD 09/06/01 PAG 28037 COL 01. |
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19/07/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CDCMAM |
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19/07/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Recebido pela CDCMAM |
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30/08/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Designado Relator: Dep. Fernando Gabeira |
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31/08/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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10/09/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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24/09/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Recebida manifestação do Relator. |
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Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emenda. |
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03/10/2001 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB, GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO BLOCO PDT/PPS E ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. |
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09/10/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Devolução ao Relator |
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Recebida manifestação do Relator. |
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Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emenda. |
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10/10/2001 |
Plenário (PLEN) - 17:58 Sessão - Deliberativa |
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MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 03 10 01, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, EM SUBSTITUIÇÃO À CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP OSMAR TERRA, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RELATOR, DEP NEY LOPES, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA DE PLENÁRIO PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO E OUTRO. DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO: RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, EM SUBSTITUIÇÃO À CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP OSMAR TERRA, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RELATOR, DEP NEY LOPES, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. APROVAÇÃO DE EMENDA DE PLENÁRIO 01. APROVAÇÃO DA EMENDA OFERECIDA PELO RELATOR DA CDCMAM. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES. |
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10/10/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 17:58 Sessão - Deliberativa |
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Remessa ao SF, através do Of. PS-GSE/477/01. |
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06/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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TRANSFORMADO NA LEI 10316/01. DOFC 07 12 01 PAG 0009 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 1339/01-PE e MSG 767/01-CN) RAZÕES DO VETO: DOFC 07 12 01 PAG 0010 COL 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04. |
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04/04/2002 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Leitura e publicação da Mensagem 767/01-CN.
DCN 05.04.02, pág. 0804, col. 01. |
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Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: Antonio Carlos Júnior, Arthur da Távola, Sebastião Rocha e Paulo Hartung.
DEPUTADOS: Fernando Gabeira, Professor Luizinho, Osmar Terra e Paulo Magalhães.
Prazo para apresentação do relatório: 24.04.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.05.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
DCN 05.04.02, pág. 0976, col. 02. |
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20/05/2004 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 83. DCN de 21/05/2004, pág 791. |
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26/05/2004 |
Senado Federal (SF) |
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Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1. |
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26/05/2004 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 83 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16472 e 16515, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 82 e 125. |
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02/06/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3. |
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