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MSC 527/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1090/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/06/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o envio à República Argentina de contingente militar do Exército Brasileiro, composto de quarenta e dois militares, para participar de um exercício de adestramento em operações de paz, no período de 14 de agosto a 13 de setembro de 2001, naquele País.
Indexação
Solicitação, apreciação, remessa, contingente militar, Exército, Páis, Brasil, participação, exercício, adestramento, operação, paz, País Estrangeiro, Argentina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CREDN.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1090 DE 2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo  EF
11/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CREDN.
20/07/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
01/08/2001 Plenário (PLEN)
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: APROVADO REQUERIMENTO DOS DEP WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB; JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; ARISTON ANDRADE, BLOCO PFL/PST; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB E BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTA MENSAGEM: SIM-322; NÃO-02; ABST-0; TOTAL-324.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CREDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
01/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1090 DE 2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 527/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/06/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CREDN.
MSC 527/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CREDN => MSC 527/2001 Parecer de Comissão 03/09/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion