REQ 11/2001 CTASP => PL 2067/1999

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2067/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Paim - PT/RS

18/06/2001

Ementa

Solicita a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.067/99, que dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos porteiros, zeladores, vigias, garagistas, vigilantes e guardas de segurança.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Requerimento Interno
(Paulo Paim)

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno