REQ 385/2005 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Antonio Fleury - PTB/SP

02/08/2005

Ementa

Solicita seja realizada reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre a metodologia de cálculo das multas aplicadas às empresas infratoras da legislação de defesa do consumidor pelo Procon do Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/08/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado por unanimidade, com inclusão do Sr. Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/08/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Requerimento, REQ 385/2005 CDC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury

03/08/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado por unanimidade, com inclusão do Sr. Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.