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MSC 498/2005
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Origem: AV 777/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/08/2005
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/09/2007 À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação (RICD, art. 54), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais, MSC 498/2005, pelo Poder Executivo
08/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
23/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/05 PAG 41115 COL 01.
23/08/2005 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Recebimento pela MERCOSUL.
01/09/2005 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Designado Relator, Dep. Leodegar Tiscoski (PP-SC)
30/09/2005 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Apresentação do PRL 1 MERCOSUL, pelo Dep. Leodegar Tiscoski
• Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski (PP-SC), pela aprovação, com a oitiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
24/11/2005 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Devolvido ao Relator, Dep. Leodegar Tiscoski (PP-SC)
29/01/2007 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Devolvida sem Manifestação.
11/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido OF. P/081/2007, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, solicitando novo Despacho a esta proposição para distribui-la àquela Representação.
17/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o OF. P/081/2007, em cumprimento à Resolução nº 1/2007-CN.
• À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação (RICD, art. 54), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se.
20/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À Representação Bras. no Parl. do Mercosul o Memorando nº 243/07-COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a esta.
12/05/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Designado Relator, Sen. Romeu Tuma (PTB-SP)
13/06/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 MERCOSUL, pelo Sen. Romeu Tuma
• Parecer do Relator, Sen. Romeu Tuma (PTB-SP), pela aprovação.
09/07/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
• Retirada de pauta de Ofício.
06/08/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/06/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 278/2010, pelo Poder Executivo, que: "Solicita a retirada de tramitação das Mensagens nºs 389 e 498, de 2005, referentes, respectivamente, ao 'Acordo Marco sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile' e ao 'Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul', ambos celebrados em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004".
08/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho aposto à MSC 278/10 "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104 do RICD, a retirada da MSC 498/05, tendo em vista a aprovação do parecer da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul no dia 06/08/08. Publique-se".
06/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. publicado no  DCD 07/04/11 PAG 16339 COL 01.
07/04/2011 Plenário (PLEN)
• Matéria sobre a Mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Aprovada a Mensagem nº 278/10.
• A matéria vai ao arquivo. DCD 08/04/11 PAG 16464 COL 01.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER