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MSC 497/2005
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 65/2007
Origem: AV 776/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/08/2005
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China para o Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e outras Modalidades Delituosas, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
Indexação
Ato Internacional, Acordo de Cooperação para o Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e outras Modalidades Delituosas, financiamento, narcotráfico, terrorismo, lavagem de dinheiro, exploração sexual, abuso sexual, criança, adolescente, identificação, pessoas, suspeito, crime organizado, crime transnacional, País, Brasil, País estrangeiro, China.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais, MSC 497/2005, pelo Poder Executivo
08/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
23/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/05 PAG 41112 COL 01.
23/08/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
24/08/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. André Costa (PT-RJ)
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício 30/07, do Dep. Vieira da Cunha - Pres. da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, solicitando a reconstituição da MSC 497/05.
12/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Ofício de reconstituição, OF 30/07 - CREDN/P, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
14/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN, o projeto reconstituído.
15/03/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP)
24/05/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. William Woo
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação.
30/05/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 497/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/08/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
MSC 497/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 497/2005 Parecer do Relator 24/05/2007 William Woo Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 497/2005 Parecer de Comissão 30/05/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => MSC 497/2005 Parecer do Relator 14/08/2007 Alex Canziani Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação.