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PL 4858/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5470/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Bittar - PT/RJ

13/06/2001

Ementa

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer o uso de Programas de Softwares Abertos no Sistema Operacional da Urna Eletrônica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/10/2001

Apense-se ao PL-5470/2001. (Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Jorge Bittar

19/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCJR.

19/07/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

03/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio

03/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-5470/2001. (Novo despacho).

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001