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PL 4858/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5470/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Bittar - PT/RJ 13/06/2001
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer o uso de Programas de Softwares Abertos no Sistema Operacional da Urna Eletrônica.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, exigência, colocação, urna eleitoral, aparelho eletrônico, unidade operacional, programa livre de computador, abertura, liberdade, restrição, propriedade, cessão de direitos, distribuição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2001 Apense-se ao PL-5470/2001.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Jorge Bittar
19/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR.
19/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido pela CCJR
03/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
03/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-5470/2001.
(Novo despacho).
12/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4858/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2001 Despacho à CCJR.
03/10/2001 Apense-se ao PL-5470/2001.
(Novo despacho).