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PRL 1 CCJC => PL 4920/2001
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4920/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 01/08/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela injuridicidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
01/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela injuridicidade.