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RIC 3076/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Aleluia - PFL/BA 27/07/2005
Ementa
Solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique de Campos Meirelles, informações referentes à observância dos dispositivos da Carta-Circular nº 3.098 (BACEN) e da Portaria Nº 350, de 2002 (MF) no que se refere às operações financeiras realizadas pelo Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza e pela Sra. Renilda Souza ou, ainda, pelas empresas Estratégia Comunicação, DNA Propaganda e SMP&B Comunicação.
Explicação da Ementa
Ministro Henrique Meireles.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/08/2005 Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/07/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
10/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
12/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
18/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
19/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. DCD 20 08 05 PÁG 40737 COL 01.
Encaminhado à(ao) 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 91/2005.
19/08/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
19/08/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
24/08/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2186/2005, ao Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles.
25/08/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 26/08/2005 a 26/09/2005.
13/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:45 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
22/09/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 074/BCB/Presi, de 21/09/2005, do Banco Central do Brasil.
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2553/2005.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.