MSC 379/2005 => MPV 253/2005

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Acessória de:

MPV 253/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

23/06/2005

Ementa

Nos termos do artigo 62 da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto da Medida Provisória nº 253, de 22 de junho de 2005, que "Prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/06/2005

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem, MSC 379/2005, pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/06/2005

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem, MSC 379/2005, pelo Poder Executivo