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MSC 453/2005
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1978/2005
Origem: AV 730/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/07/2005
Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana, celebrado em Acra, em 12 de abril de 2005.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos, País, Brasil, País Estrangeiro, Gana, segurança, aeronave,  empresa de transporte áereo, prestação de serviço, direitos alfandegários, tarifas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1978/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/07/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 453/2005, que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana, celebrado em Acra, em 12 de abril de 2005."
08/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
22/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/08/2005 PÁG 40923 COL 01.
23/08/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
24/08/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR)
07/10/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação.
09/11/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1978/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 453/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/08/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
MSC 453/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 453/2005 Parecer do Relator 07/10/2005 Pastor Frankembergen Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 453/2005 Parecer de Comissão 09/11/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação.