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MSC 451/2005
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1941/2005
Origem: AV 728/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/07/2005
Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação, País, Brasil, País Estrangeiro, Venezuela, desenvolvimento, meios de comunicação, comunicação social, divulgação, atividade cultural, atividade artística, atividade turística, patrimônio histórico, Governo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1941/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/07/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais, MSC 451/2005, pelo Poder Executivo
08/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
11/08/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
11/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/08/2005 PÁG 38538 COL 02.
16/08/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
14/09/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação.
05/10/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1941/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 451/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/08/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
MSC 451/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 451/2005 Parecer do Relator 14/09/2005 Antonio Carlos Pannunzio Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 451/2005 Parecer de Comissão 05/10/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação.