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PFC 88/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PPS/MS 26/07/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/03/2007 INDEFIRO a solicitação do desarquivamento desta proposição, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01.
Apensados
Apensados à PFC 88/2005 (1)
PFC 90/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/07/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
09/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle.
11/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PFC-90/2005.
12/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC, com a proposição PFC-90/2005 apensada.
12/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/8/2005 PÁG 38906 COL 01.
17/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE)
14/09/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Parecer,  Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pelo acolhimento desta.
27/09/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Relatório Prévio, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela implementação desta, e da PFC 90/2005, apensada.
19/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Alberto Fraga.
24/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Prazo de Vista Encerrado
26/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio
26/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE)
Ofício nº 027/2006/CFFC-P ao Pres. do TCU, encaminhando cópia da PFC e do relatório prévio para providências.
06/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação do desarquivamento desta proposição, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01.
14/05/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado Ofício nº 82/2008/CFFC-P  ao TCU com cópia da PFC nº 88/2005 e do Relatório Prévio, do Dep. Manoel Salviano, para providências.
15/05/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
O Aviso nº 408-GP/TCU confirma o recebimento da cópia da PFC nº 88/2005 e do Relatório Prévio e informa que o expediente foi autuado como processo nº TC 010.996/2008-0.
20/08/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 1120-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido no autos do processo nº TC 010.996/2008-0, em atendimento à solicitação da CFFC.
27/08/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofícios nº 169 e 170/2008/CFFC-P, aos Dep. Geraldo Resende e Manoel Salviano, encaminhando cópia do Aviso nº 1120-Seses-TCU-Plenário.
01/07/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
08/07/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
28/08/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Vanderlei Macris
Relatório Final, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo arquivamento da PFC 88/2005 e da PFC 90/2005 (apensada)
02/09/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta de Ofício.
09/09/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Retirada de pauta de Ofício.
16/09/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final.
05/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/10/09 PAG 55904 COL 02, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER