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PFC 88/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PPS/MS 26/07/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001.
Indexação
Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), verificação, cumprimento, Emenda Constitucional, Estado (ente federado), Distrito Federal (DF), utilização, recursos públicos, despesa pública, serviços públicos, saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/03/2007 INDEFIRO a solicitação do desarquivamento desta proposição, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01.
Apensados
Apensados à PFC 88/2005 (1)
PFC 90/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/07/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
09/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle.
11/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PFC-90/2005.
12/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC, com a proposição PFC-90/2005 apensada.
12/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/8/2005 PÁG 38906 COL 01.
17/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE)
14/09/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Parecer,  Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pelo acolhimento desta.
27/09/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Relatório Prévio, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela implementação desta, e da PFC 90/2005, apensada.
19/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Alberto Fraga.
24/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Prazo de Vista Encerrado
26/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio
26/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE)
Ofício nº 027/2006/CFFC-P ao Pres. do TCU, encaminhando cópia da PFC e do relatório prévio para providências.
06/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação do desarquivamento desta proposição, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01.
14/05/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado Ofício nº 82/2008/CFFC-P  ao TCU com cópia da PFC nº 88/2005 e do Relatório Prévio, do Dep. Manoel Salviano, para providências.
15/05/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
O Aviso nº 408-GP/TCU confirma o recebimento da cópia da PFC nº 88/2005 e do Relatório Prévio e informa que o expediente foi autuado como processo nº TC 010.996/2008-0.
20/08/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 1120-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido no autos do processo nº TC 010.996/2008-0, em atendimento à solicitação da CFFC.
27/08/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofícios nº 169 e 170/2008/CFFC-P, aos Dep. Geraldo Resende e Manoel Salviano, encaminhando cópia do Aviso nº 1120-Seses-TCU-Plenário.
01/07/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
08/07/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
28/08/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Vanderlei Macris
Relatório Final, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo arquivamento da PFC 88/2005 e da PFC 90/2005 (apensada)
02/09/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta de Ofício.
09/09/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Retirada de pauta de Ofício.
16/09/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final.
05/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/10/09 PAG 55904 COL 02, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 88/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle.
PFC 88/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 88/2005 Relatório Prévio 27/09/2005 Manoel Salviano Relatório Prévio, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela implementação desta, e da PFC 90/2005, apensada.
RLF 1 CFFC => PFC 88/2005 Relatório Final 28/08/2009 Vanderlei Macris Relatório Final, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo arquivamento da PFC 88/2005 e da PFC 90/2005 (apensada)
PAR 1 CFFC => PFC 88/2005 Parecer de Comissão 16/09/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo arquivamento da PFC 88/2005 e da PFC 90/2005 (apensada)