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EMC 1/2005 CDC => PL 5402/2005
Emenda na Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5402/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Rosenmann - PMDB/PR 25/07/2005
Ementa
Emenda Apresentada na Comissão  -  "PL 5.402 de 2005, Acrescenta o §2º, ao art. 36 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/07/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2005 CDC, pelo Dep. Max Rosenmann