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EMR 1 CDEICS => PL 4230/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4230/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Givaldo Carimbão - PSB/AL 18/06/2001
Ementa
Substitua-se no art. 1º do projeto a expressão a "cinquenta por cento para os demais estados da Federação" por "cinquenta por cento para os estados das regiões Norte e Nordeste e cinquenta por cento para os demais estados da Federação".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno