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TVR 779/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1375/2001
Origem: MSC 535/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/06/2001
Ementa
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à Pantanal Som e Imagem Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Cáceres, Estado do Mato Grosso.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Cáceres, (MT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
12/06/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1375/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
12/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
02/07/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
02/07/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
28/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Gilmar Machado
21/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação.
17/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1375/2001
24/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
04/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 779/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/06/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 779/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 779/2001 Parecer do Relator 21/09/2001 Gilmar Machado Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 779/2001 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In