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MSC 444/2005 => PL 5658/2005
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 716/2005
Acessória de:
PL 5658/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/07/2005
Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, Projeto de Lei nº 5.658, de 2005 que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/07/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem, MSC 444/2005, pelo Poder Executivo