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PL 5656/2005

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Barros - PP/PR

19/07/2005

Ementa

Altera os arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Dispõe sobre arrendamento rural e define parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/08/2005

Apense-se ao PL-5191/2005.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/07/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 5656/2005, pelo Dep. Ricardo Barros, que "altera os artigos 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências."

09/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-5191/2005.

15/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/2005 PÁG 38997 COL 02.

08/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RICD.