PL 5656/2005

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Barros - PP/PR

19/07/2005

Ementa

Altera os arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Dispõe sobre arrendamento rural e define parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa.

Indexação

Alteração, Estatuto da Terra, critérios, arrendamento rural, arrendatário, exigência, notificação, ato extrajudicial, renovação, contrato, retomada, propriedade rural, prazo, permanência, imóvel rural, recebimento, benfeitoria, limitação, remuneração, dinheiro, equivalência, produto agropecuário, caracterização, atividade rural, prazo mínimo, arrendamento, limitação, percentual, cota, participação, proprietário, definição, parceria agrícola, atividade pecuária, atividade extrativa, atividade agroindustrial, contrato agrário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/08/2005

Apense-se ao PL-5191/2005.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/07/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 5656/2005, pelo Dep. Ricardo Barros, que "altera os artigos 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências."

09/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-5191/2005.

15/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/2005 PÁG 38997 COL 02.

08/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RICD.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5656/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/08/2005

Apense-se ao PL-5191/2005.