Imprimir

TVR 775/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1412/2001
Origem: MSC 535/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/06/2001
Ementa
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à R. B. - Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Linhares, (ES).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
12/06/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1412/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
12/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
04/07/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
05/07/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
28/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Augusto Franco
02/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Augusto Franco, pela aprovação.
24/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar, Ana Corso e Babá
30/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1412/2001
01/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
02/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 775/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/06/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 775/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 775/2001 Parecer do Relator 02/10/2001 Augusto Franco Parecer do Relator, Dep. Augusto Franco, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 775/2001 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In