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RIC 3068/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 19/07/2005
Ementa
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os Organismos de Certificação de Produtos.
Explicação da Ementa
Esclarecimentos acerca de certificação de produtos e sobre a receita do Inmetro referente à venda de Selos de Conformidade, incluindo as empresas de extintores de incêndio.
Ministro Luiz Fernando Furlan.
Indexação
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior i, (INMETRO), padronização, critérios, auditoria, entidade certificadora, produto, empresa, fabricação, manutenção, fiscalização, extintor de incêndio, capacidade técnica, auditor, penalidade, infrator, cobrança, selo, credenciamento, entidade, concessão, certificado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2005 Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/07/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação.
26/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
03/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
10/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. DCD 11 08 05 PÁG 38262 COL 01.
Encaminhado à(ao) 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 90/2005.
10/08/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
10/08/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
11/08/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2092/2005, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.
12/08/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 13/08/2005 a 12/09/2005.
06/09/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 157/GM-MDIC, de 05/09/2005, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
13/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:45 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
14/09/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2423/2005.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3068/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/08/2005 Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.

RIC 3068/2005    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3068/2005 Parecer do Relator 03/08/2005 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.