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SBT 1 CCJC => PL 5038/2001
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5038/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Cardoso - PSB/RJ 19/07/2005
Ementa
Substitutivo ao PL 5038/01
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
19/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Alexandre Cardoso