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MSC 440/2005 => PL 3062/2004
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Arquivada
Origem: AV 713/2005
Acessória de:
PL 3062/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/07/2005
Ementa
Restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.062, de 2004 (nº 379/03 no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/07/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem, MSC 440/2005, pelo Poder Executivo