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MSC 437/2005 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 2136/2006 |
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Origem: |
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AV 695/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
19/07/2005 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 22 de novembro de 2004. |
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Indexação |
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Solicitação, apreciação, ato internacional, ratificação, Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, prevenção, duplicidade, tributação, bitributação, rendimento, investimento, informações, administração fazendária, combate, evasão fiscal, País, Brasil, País Estrangeiro, Rússia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/08/2005 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2136/2006 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/07/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais, MSC 437/2005, pelo Poder Executivo |
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08/08/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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11/08/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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11/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/08/2005 PÁG 38519 COL 01. |
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16/08/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE) |
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01/12/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela aprovação. |
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07/12/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Jair Bolsonaro. |
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12/12/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Francisco Dornelles |
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25/01/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Francisco Dornelles, apresentou voto em separado o Deputado Francisco Dornelles |
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01/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 2136/2006 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 437/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/08/2005 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
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MSC 437/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 437/2005 |
Parecer do Relator |
01/12/2005 |
André de Paula |
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Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela aprovação. |
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VTS 1 CREDN => MSC 437/2005 |
Voto em Separado |
12/12/2005 |
Francisco Dornelles |
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DISPÕE SOBRE O TEXTO DA CONVENÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO RUSSA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA. |
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PAR 1 CREDN => MSC 437/2005 |
Parecer de Comissão |
25/01/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Francisco Dornelles.
Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela aprovação. |
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