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PRL 1 CCJC => PL 5413/2001
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5413/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 15/07/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
15/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.