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PL 5654/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jamil Murad - PCdoB/SP |
14/07/2005 |
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Ementa |
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Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Regulamentação, exercício profissional, atividade profissional, profissão, Ferroviário, Metroviário, Metroferroviário, prestação de serviço, empresa de transporte ferroviário, metrô, trem, competência, jornada de trabalho, fixação, salário profissional, vantagens, regime de trabalho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/08/2005 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/07/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jamil Murad (PCdoB-SP). |
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09/08/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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11/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/08/2005 PÁG 38595 COL 01. |
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16/08/2005 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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31/08/2005 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Francisco Appio (PP-RS) |
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01/09/2005 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/09/2005 |
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09/09/2005 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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30/03/2006 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Francisco Appio (PP-RS), pela aprovação, com emendas. |
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17/05/2006 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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18/05/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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22/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 23 05 06 PAG 26271 COL 01, Letra A. |
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13/10/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ) |
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16/10/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2006) |
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31/10/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/12/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação das Emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes. |
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20/12/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Designado Relator Substituto, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
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• |
Parecer do Relator Substituto, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transporte, com emenda, nos termos do parecer do Relator original, Deputado Carlos Santana. |
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• |
Parecer com Complementação de Voto do Relator Substituto, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes, com emendas. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto |
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21/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57080 COL 01, Letra B. |
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30/01/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 94/2007-CTASP. |
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30/01/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/01/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 286 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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22/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5654/2005 Emendas apresentadas |
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PL 5654/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/08/2005 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 5654/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 5654/2005 |
Parecer do Relator |
11/12/2006 |
Carlos Santana |
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação das Emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes. |
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PRL 2 CTASP => PL 5654/2005 |
Parecer do Relator |
20/12/2006 |
Daniel Almeida |
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Parecer do Relator Substituto, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transporte, com emenda, nos termos do parecer do Relator original, Deputado Carlos Santana. |
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CVO 1 CTASP => PL 5654/2005 |
Complementação de Voto |
20/12/2006 |
Daniel Almeida |
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Parecer com Complementação de Voto do Relator Substituto, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes, com emendas. |
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PAR 1 CTASP => PL 5654/2005 |
Parecer de Comissão |
20/12/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto do Relator Substituto, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes, com emendas. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 5654/2005 |
Parecer do Relator |
30/03/2006 |
Francisco Appio |
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Parecer do Relator, Dep. Francisco Appio (PP-RS), pela aprovação, com emendas. |
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PAR 1 CVT => PL 5654/2005 |
Parecer de Comissão |
17/05/2006 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Francisco Appio (PP-RS), pela aprovação, com emendas. |
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