PL 5652/2005

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria Helena - PPS/RR

13/07/2005

Ementa

Altera a Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, substituindo o termo "Zona Franca de Manaus" por "Amazônia Ocidental".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/07/2005

Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 08/05/09 PÁG 17913 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/07/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 5652/2005, pela Dep. Maria Helena, que "altera a Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, substituindo o termo "Zona Franca de Manaus" por "Amazônia Ocidental"."

27/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

11/08/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pela CAINDR.

11/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/08/2005 PÁG 38594 COL 01.

18/08/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

19/08/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/08/2005

29/08/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

17/10/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Apresentação do PRL 1 CAINDR, pela Dep. Perpétua Almeida

•

Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação.

16/11/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Lupércio Ramos

17/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

23/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 24/11/05 PÁG 56895 COL 01, Letra A.

23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)

24/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2005)

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 3651/2006, pela Dep. Maria Helena-Pres. da CAINDR, que "requer a apensação do PL 5.652/2005 ao PL 2.403/2003."

03/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 3704/2006, pela Dep. Maria Helena - Presidente da CAINDR, que "requer a retirada do Requerimento nº 3.651/2006, que "solicita a apensação do PL nº 5.652/05 ao PL nº 2.403/03"."

29/01/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 286 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 43, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria Helena, que solicita o desarquivamento de proposição.

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 121, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria Helena, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-43/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9559 COL 01.

23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado o REQ 121/07, conforme despacho do seguinte teor: "Considero prejudicado, em face do REQ 43/07, acerca das mesmas proposições. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 24/03/07 PÁG 12191 COL 02.

26/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM)

09/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

25/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)

03/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ 91/2007 CFT, pelo Dep. Cezar Schirmer, que "solicita ao Sr. Secretário da Receita Federal a estimativa atualizada de renúncia de receita desse exercício e dos três subseqüentes decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.652, de 2005."

09/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

04/06/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas

•

Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela inadequação financeira e orçamentária.

01/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

01/04/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 4491/2009, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR), que "Requer a retirada de tramitação do PL 5652/2005".

06/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

06/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n° 4491/09, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento, porque extemporâneo, tendo em vista parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação sobre a matéria, sujeito a recurso nos termos regimentais.
Oficie-se à Requerente. Publique-se."

DCD de 14/04/09 PÁG 12638 COL 02.

22/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/04/09, PÁG 14447 COL 02, Letra B.

23/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2009).

06/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

07/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 08/05/09 PÁG 17913 COL 02.