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PL 5652/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maria Helena - PPS/RR |
13/07/2005 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, substituindo o termo "Zona Franca de Manaus" por "Amazônia Ocidental". |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, denominação, Zona Franca de Manaus, ampliação, isenção tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/07/2005 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 08/05/09 PÁG 17913 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/07/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 5652/2005, pela Dep. Maria Helena, que "altera a Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, substituindo o termo "Zona Franca de Manaus" por "Amazônia Ocidental"." |
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27/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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11/08/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Recebimento pela CAINDR. |
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11/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/08/2005 PÁG 38594 COL 01. |
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18/08/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) |
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19/08/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/08/2005 |
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29/08/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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17/10/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Apresentação do PRL 1 CAINDR, pela Dep. Perpétua Almeida |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação. |
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16/11/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Lupércio Ramos |
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17/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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23/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 24/11/05 PÁG 56895 COL 01, Letra A. |
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23/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) |
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24/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2005) |
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07/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 3651/2006, pela Dep. Maria Helena-Pres. da CAINDR, que "requer a apensação do PL 5.652/2005 ao PL 2.403/2003." |
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03/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 3704/2006, pela Dep. Maria Helena - Presidente da CAINDR, que "requer a retirada do Requerimento nº 3.651/2006, que "solicita a apensação do PL nº 5.652/05 ao PL nº 2.403/03"." |
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29/01/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 286 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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06/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 43, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria Helena, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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08/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 121, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria Helena, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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12/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-43/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9559 COL 01. |
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23/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prejudicado o REQ 121/07, conforme despacho do seguinte teor: "Considero prejudicado, em face do REQ 43/07, acerca das mesmas proposições. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 24/03/07 PÁG 12191 COL 02. |
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26/03/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM) |
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09/04/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/04/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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25/04/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS) |
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03/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do REQ 91/2007 CFT, pelo Dep. Cezar Schirmer, que "solicita ao Sr. Secretário da Receita Federal a estimativa atualizada de renúncia de receita desse exercício e dos três subseqüentes decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.652, de 2005." |
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09/05/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS) |
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18/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas |
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• |
Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela inadequação financeira e orçamentária. |
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01/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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01/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 4491/2009, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR), que "Requer a retirada de tramitação do PL 5652/2005". |
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06/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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06/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n° 4491/09, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento, porque extemporâneo, tendo em vista parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação sobre a matéria, sujeito a recurso nos termos regimentais.
Oficie-se à Requerente. Publique-se."
DCD de 14/04/09 PÁG 12638 COL 02. |
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22/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/04/09, PÁG 14447 COL 02, Letra B. |
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23/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2009). |
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06/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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07/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 08/05/09 PÁG 17913 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5652/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/07/2005 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
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PL 5652/2005 Pareceres apresentados |
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|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CINDRA => PL 5652/2005 |
Parecer do Relator |
17/10/2005 |
Perpétua Almeida |
|
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação. |
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PAR 1 CINDRA => PL 5652/2005 |
Parecer de Comissão |
16/11/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 5652/2005 |
Parecer do Relator |
18/03/2009 |
Pepe Vargas |
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Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela inadequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 5652/2005 |
Parecer de Comissão |
01/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela inadequação financeira e orçamentária. |
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PL 5652/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 91/2007 CFT => PL 5652/2005 |
Requerimento |
03/09/2007 |
Cezar Schirmer |
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Solicita ao Sr. Secretário da Receita Federal a estimativa atualizada de renúncia de receita desse exercício e dos três subseqüentes decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.652, de 2005. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3651/2006 => PL 2403/2003 |
Requerimento de Apensação |
02/02/2006 |
Maria Helena-Pres. da CAINDR |
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Requer a apensação do PL 5.652/2005 ao PL 2.403/2003. |
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REQ 3704/2006 => PL 2403/2003 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
03/02/2006 |
Maria Helena - Presidente da CAINDR |
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Requer a retirada do Requerimento nº 3.651/2006, que "solicita a apensação do PL nº 5.652/05 ao PL nº 2.403/03". |
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REQ 4491/2009 => PL 5652/2005 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
01/04/2009 |
Maria Helena |
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Requer a retirada de tramitação do PL 5652/2005. |
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