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REQ 3099/2005 => PEC 312/2000
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 312/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Betinho Rosado - PFL/RN 13/07/2005
Ementa
Requer, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno, a tramitação conjunta das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) nº 312/2000, nº 216/2003 e nº 415/2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 3099/2005, pelo Dep. Betinho Rosado
04/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento, nos termos do art. 142, caput; e 143, inciso II , alínea "b", do RICD para apensar as Pecs nºs 190/2003, 216/2003 e 105/2003 e suas apensadas à Pec nº 536/1997.