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PL 4852/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 12/06/2001
Ementa
Institui compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização de sistemas de geração própria de energia elétrica por fontes renováveis e auto-sustentáveis, como energia solar, eólica e biomassa, nos órgãos públicos e nos serviços prestados pelos mesmos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2001 Despacho à CME, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Bueno (PPS - PR)
18/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CME, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhado à CCP
22/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CME
23/08/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebido pela CME
05/09/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator: Dep. Raimundo Gomes de Matos
10/09/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela rejeição.
08/05/2002 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Fernando Ferro.
09/05/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolução de Vista (Dep. Fernando Ferro).
15/05/2002 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Airton Dipp e Luciano Zica
17/05/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encaminhado à CFT
17/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
20/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
22/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Minas e Energia  publicado no DCD de 24/5/2002, Letra A, Parcial.
23/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 10
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.