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PRL 1 CCJC => PL 310/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 310/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 13/07/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.