Imprimir

PL 5644/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PPS/MS 13/07/2005
Ementa
Institui o ano de 2007 como "Ano de Combate à Mortalidade Materna".
Indexação
Criação, Ano Nacional de Combate à Mortalidade Materna.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/07/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
26/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
27/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
11/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/08/2005 PÁG 38591 COL 02.
04/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Amauri Gasques (PL-SP)
06/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005)
18/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 286 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01.
14/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)
15/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2007)
26/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Íris de Araújo
• Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação.
16/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Íris de Araújo
16/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação, com emendas.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
24/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
25/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
25/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
31/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 01 06 07 PAG 27876 COL 01,  Letra A.
12/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
13/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)
28/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/07/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Angela Amin
• Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação.
08/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
10/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/08/07, PÁG 41683 COL 02, Letra B.
05/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
06/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2007)
18/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edson Aparecido
• Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
18/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/10/07, PÁG 56429 COL 01, Letra C.
24/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007).
06/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1911/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
07/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
08/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira
13/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
29/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 710/07/PS-GSE.
26/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5644/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/07/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5644/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5644/2005 Parecer do Relator 09/10/2007 Edson Aparecido Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
PAR 1 CCJC => PL 5644/2005 Parecer de Comissão 18/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
RDF 1 CCJC => PL 5644/2005 Redação Final 08/11/2007 Valtenir Pereira
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5644/2005 Parecer do Relator 16/07/2007 Angela Amin Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 5644/2005 Parecer de Comissão 08/08/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5644/2005 Parecer do Relator 02/05/2007 Íris de Araújo Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação.
CVO 1 CSSF => PL 5644/2005 Complementação de Voto 16/05/2007 Íris de Araújo Parecer com Complementação de Voto, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CSSF => PL 5644/2005 Parecer de Comissão 16/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação.