Imprimir

PRC 253/2005
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 46/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 12/07/2005
Ementa
Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2005 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2006 Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 46, de 2006. SUPLEMENTO 207 do DCD de 08 12 06 PAG 03 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução (CD).
12/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
13/07/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 14 07 05 PÁG 33841 COL 02.
14/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/2005 PÁG 34017 COL 02.
02/08/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
03/08/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 251/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
09/08/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
10/08/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
23/11/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento.
DCD de 24 11 06  PÁG 51994 COL 01
07/12/2006 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4425/2006 => PRC 253/2005.
• Aprovado requerimento n. 4425/2006 do Sr. José Múcio Monteiro que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 253/2005
07/12/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 4 Emendas de Plenário.
• Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados às 4 Emendas de Plenário.
• Parecer proferido às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação das de nºs 2 e 3; e rejeição das de nºs 1 e 4.
• Votação em turno único.
• Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 2 e 3, com parecer favorável.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 4, com parecer contrário.
• Em face da aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3, fica prejudicado o Projeto de Resolução nº 253, de 2005.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final.
• A Matéria vai à Promulgação.  (PRC 253-A/05).
DCD de 08/12/06 PÁG 54556 COL 02.
• Promulgada a Resolução nº 46, de 2006. SUPLEMENTO  207 do DCD de 08 12 06 PAG 03 COL 01.