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PRR 1 CDC => PL 3454/2004
Parecer Reformulado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3454/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jonival Lucas Junior - PTB/BA 12/07/2005
Ementa
Parecer Reformulado, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
12/07/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CDC, pelo Dep. Jonival Lucas Junior
Parecer Reformulado, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela aprovação, com substitutivo.