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PL 5634/2005

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Geraldo - PT/PA

12/07/2005

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar as Escolas Agrotécnicas Federais nos municípios de Altamira e  Marabá, no Estado do Pará.

Indexação

Autorização, Executivo, criação, Escola Agrotécnica Federal, município, Altamira, Marabá, (PA), ensino médio, ensino profissionalizante, área, agropecuária, agroindústria, agricultura, zootecnia, meio ambiente, desenvolvimento sustentável.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

01/08/2005

Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA).

25/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RICD. Prazo para apresentação de recurso artigo 137, § 2º (05 sessões) a partir de 26/07/2005 PÁG 34707 COL 02.

01/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

03/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5634/2005    Histórico de Despachos

Data

Despacho

Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.