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EMP 3/2005 => PL 5524/2005
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5524/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Maia - PFL/RJ e outros 07/07/2005
Ementa
Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 3/2005, pelo Dep. Rodrigo Maia e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 3/2005, pelo Dep. Rodrigo Maia e outros