VTS 1 CCJC => PL 4728/2004

Voto em Separado

Acessória de:

PL 4728/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Darci Coelho - PP/TO

07/07/2005

Ementa

Projeto de Lei n.º 4.728 de 2004.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho