EMC 335/2005 MPV25205 => MPV 252/2005

Emenda na Comissão

Acessória de:

MPV 252/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Severiano Alves - PDT/BA

22/06/2005

Ementa

Dêem-se aos incisos I e II do art. 2º da Lei 9.317, de 5 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.1998, de forma a se integrar à Medida Provisória nº 252, de 15 de junho de 2005, a seguinte redação:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/06/2005

Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências. (MPV25205)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 335/2005 MPV25205, pelo Dep. Severiano Alves

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/06/2005

Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de

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Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 335/2005 MPV25205, pelo Dep. Severiano Alves