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SUG 123/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo 08/07/2005
Ementa
Destina equipamentos eletrônicos provenientes de contrabando e apreendidos pela Receita Federal aos Sindicatos dos Trabalhadores de Radiodifusão, para serem usados em cursos de capacitação.
Indexação
Destinação, sindicato, trabalhador, radiodifusão, emissora, rádio, televisão, equipamentos, aparelho eletrônico, computador, produto importado, mercadoria apreendida, Receita Federal, capacitação profissional, qualificação profissional, trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 123/2005 CLP, que "destina equipamentos eletrônicos provenientes de contrabando e apreendidos pela Receita Federal aos Sindicatos dos Trabalhadores de Radiodifusão, para serem usados em cursos de capacitação."
07/12/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS)
09/02/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do PRL 1 CLP, pelo Dep. Pastor Reinaldo
Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela rejeição.
26/04/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 123/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 123/2005 CLP Parecer do Relator 09/02/2006 Pastor Reinaldo Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 123/2005 CLP Parecer de Comissão 26/04/2006 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela rejeição.