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REC 210/2005
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a); Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Maia - PFL/RJ 07/07/2005
Ementa
Recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca da imediata inclusão na Ordem do Dia, com seu consequente sobrestamento, da Medida Provisória nº 241/05, que retornou do Senado Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2005 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3971/2006. DCD 25 05 06 PAG 26640 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do REC 210/2005, pelo Dep. Rodrigo Maia, que "recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca da imediata inclusão na Ordem do Dia, com seu consequente sobrestamento, da Medida Provisória nº 241/05, que retornou do Senado Federal."
12/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se.
14/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/2005 PÁG 34086 COL 01.
16/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)
10/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pelo não provimento.
16/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n°3971, de 2006, pelo Dep. Rodrigo Maia, que "requer a retirada de tramitação do Recurso nº 210, de 2005.", de sua autoria.
18/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta de Ofício, em virtude da apresentação, pelo autor, de requerimento de retirada de tramitação.
24/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3971/2006. DCD  25 05 06 PAG 26640 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 210/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/07/2005 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se.
REC 210/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => REC 210/2005 Parecer do Relator 10/03/2006 Nelson Trad Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pelo não provimento.
REC 210/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3971/2006 => REC 210/2005 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 16/05/2006 Rodrigo Maia Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 210, de 2005.