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PFC 87/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 07/07/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para avaliar o Comitê Paraolímpico Brasileiro no cumprimento de sua missão institucional.
Explicação da Ementa
Fiscalização das relações do Comitê Paraolímpico Brasileiro com: ABDEM - Associação Brasileira de Desportos de Deficientes Mentais; ABRADECAR - Associação Brasileira de Desporto em Cadeiras de Rodas; ANDE - Associação Nacional de Desporto para Deficientes; e IBD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/07/2005 Revejo o despacho aposto à PFC 87/05:
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à
Comissão de Turismo e Desporto
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
18/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, Publique-se e Encaminhe-se á Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
26/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/7/2005 PÁG 34828 COL 01.
27/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto à PFC 87/05:
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à
Comissão de Turismo e Desporto
28/07/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
03/08/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Edinho Montemor (PL-SP)
02/09/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Edinho Montemor
Relatório prévio do Dep. Edinho Montemor (PL-SP), pela implementação.
14/09/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
08/03/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Juntada cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 016.520/2005-2
13/02/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Juntada cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo nº TC 016520/2005-2 (apenso; TC 015421/2006-8)
05/03/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
15/10/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CTD, pelo Dep. Silvio Torres
Relatório Prévio, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), pela aprovação do relatório que propõe o encerramento e arquivamento da PFC.
05/11/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Relatório Final.
06/11/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 13/11/08, PÁG 51555 COL 02,, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER