EMR 1 CCJC => PL 2498/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2498/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ibrahim Abi-Ackel - PP/MG

21/05/2004

Ementa

Exclua-se do teor do projeto de lei n.º2.948, de 2003, o art.1º, e renumere-se o art. 2º, que passa a ser o art. 1º do projeto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Ibrahim Abi-Ackel

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Ibrahim Abi-Ackel