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EMC 125/2005 MPV25205 => MPV 252/2005
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 252/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Mota - PL/MG 16/06/2005
Ementa
Dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 10.637/02.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2005 Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências. (MPV25205)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 125/2005 MPV25205, pelo Dep. Carlos Mota
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2005 Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 125/2005 MPV25205, pelo Dep. Carlos Mota