|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PRC 251/2005 |
|
|
Projeto de Resolução |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 39/2006 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
06/07/2005 |
|
|
Ementa |
|
|
Fixa limite para a complementação de vencimento instituída pelo art. 4º da Resolução nº 28, de 1998, e dá outras providências. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera o artigo 7º do Ato da Mesa nº 72, de 1997 (Resolução nº 32, de 2002) e o artigo 28 da Resolução nº 21, de 1992.
Revoga os seguintes dispositivos: na Resolução nº 21, de 1992, o inciso III do art. 13 e os arts. 34 e 46; na Resolução nº 70, de 1994, o §2º do art. 4º; na Resolução nº 26, de 1998, o art. 1º; e no Ato da Mesa nº 72, de 1997, o art. 13-A, acrescentado pelo Ato da Mesa nº 12, de 2003. |
|
|
Indexação |
|
|
_ Fixação, limitação, complementação, vencimento básico, servidor, Câmara dos Deputados, função comissionada, cargo de natureza especial, reposição, transformação, cargo de carreira, Analista Legislativo, Assistente Técnico, Consultoria , extensão, aposentadoria, pensões.
_ Alteração, Ato, Mesa Diretora, Câmara dos Deputados, cargo em comissão, Secretariado, Secretário Parlamentar, aumento, limite máximo, servidor, lotação, Gabinete, Parlamentar.
_ Alteração, Resolução, Câmara dos Deputados, normas, servidor, recebimento, auxílio - alimentação.
_ Revogação, dispositivos, Ato da Mesa, Resolução, Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/07/2005 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
23/03/2006 |
Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 39, de 2006.
DCD 24 03 06 PÁG 01 COL 01 - Suplemento ao nº 50. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
06/07/2005 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Resolução (CD), PRC 251/2005, pelo Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2005 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 3083/2005, pelo Dep. José Carlos Aleluia e outros |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado requerimento do Líderes que requer regime de urgência na apreciação do PRC nº 251/05. |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3083/2005 => PRC 251/2005. |
|
|
|
|
|
07/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09/07/05 PAG 32946 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 13 07 05 PÁG 33715 COL 01. |
|
|
|
|
|
13/07/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 14 07 05 PÁG 33841 COL 02. |
|
|
|
|
|
02/08/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 251/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
04/08/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 251/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 05 08 05 PÁG 35709 COL 02. |
|
|
|
|
|
09/08/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02. |
|
|
|
|
|
10/08/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
23/03/2006 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Matéria sobre a mesa. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Requerimento do Dep. Arlindo Chinaglia, Líder do Governo, e do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita preferência para votação do PL 5.610/05, item 6, e do PL 251/05, item 7, renumerando-se os demais itens da pauta. |
|
|
|
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Foi apresentada uma Emenda de Plenário nº 1 pelos Srs. Líderes. O projeto foi emendado. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados à Emenda de Plenário nº 1 apresentada. |
|
|
|
|
|
23/03/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), que conclui pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2006 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer contrário. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Resolução nº 251, de 2005. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai à promulgação. (PRC 251-A/05).
DCD de 24/03/06 PÁG 15203 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
Promulgada a Resolução nº 39, de 2006.
DCD 24 03 06 PÁG 01 COL 01 - Suplemento ao nº 50. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PRC 251/2005 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PRC 251/2005 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/07/2005 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
|
|
|
|
|
|
PRC 251/2005 Pareceres apresentados |
|
|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 MESA => PRC 251/2005 |
Parecer às Emendas de Plenário |
23/03/2006 |
Pauderney Avelino |
|
Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), que conclui pela rejeição. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PRC 251/2005 |
Redação Final |
23/03/2006 |
Antonio Carlos Biscaia |
|
Redacao Final |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PRC 251/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 3083/2005 => PRC 251/2005 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/07/2005 |
José Carlos Aleluia |
|
Requer regime de urgência na apreciação do PRC nº 251/05. |
|
|
|
|
|
|
|
|