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PDC 1790/2005
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Valverde - PT/RO 06/07/2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, localizado em trecho Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia a ser a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas de Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2005 Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
12/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
14/07/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pela CAINDR.
• Designado Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO)
14/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/2005 PÁG 34016 COL 02.
17/10/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela aprovação.
22/02/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Devolvido ao Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO)
20/10/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 07 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-379/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01
23/04/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC)
14/08/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pelo Dep. Henrique Afonso
• Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela aprovação.
22/08/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Retirado de pauta pelo autor.
12/12/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Retirado de pauta de Ofício.
13/12/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 2134/2007, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que solicita a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 1790/2005.
21/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PDC 1790/05, em face do deferimento do requerimento REQ 2134/2007, nos termos do art. 114, VII, do RICD. DCD 22 12 07 PAG 68807 COL 02.
27/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CAINDR o Memorando nº 369/07 - COPER solicitando a devolução deste. Em "inteiro teor"
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER