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PL 5607/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO |
06/07/2005 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para autorizar a amortização de até cinco por cento do valor refinanciado pelos Estados e pelo Distrito Federal junto à União, conforme os critérios e os limites anuais definidos pelo Ministério da Fazenda, mediante a execução de despesas de capital em universidades estaduais. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, critérios, fixação, percentual, limite máximo, autorização, Estado (ente Federado), Distrito Federal, amortização, valor, refinanciamento, dívida pública, União, execução, despesa de capital, universidade estadual, manutenção. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/07/2005 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/07/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). |
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18/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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22/07/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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26/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27/07/05 PAG 34765 COL 01. |
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13/09/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE) |
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15/09/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005) |
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22/09/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/03/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do PRL 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação, com emendas. |
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31/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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07/06/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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07/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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07/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/06/06, PÁG 29982 COL 02, Letra A. |
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21/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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22/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2006) |
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11/07/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/12/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. André Figueiredo |
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• |
Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e Cultura. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 285 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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15/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 296, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Alberto Leréia, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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13/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2007. DCD 14 04 07 PAG 16600 COL 01. |
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16/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) |
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17/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007) |
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30/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro |
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10/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) |
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14/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro |
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• |
Parecer do relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e Cultura. |
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29/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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26/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta. |
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03/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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17/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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18/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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18/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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01/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/11/07, PÁG 59230 COL 02, Letra B. |
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06/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2007). |
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20/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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21/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 22/11/07 PÁG 62456 COL 01. |
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25/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5607/2005 Emendas apresentadas |
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PL 5607/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/07/2005 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 5607/2005 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 5607/2005 |
Parecer do Relator |
23/03/2006 |
Paulo Rubem Santiago |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação, com emendas. |
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PAR 1 CE => PL 5607/2005 |
Parecer de Comissão |
31/05/2006 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação, com emendas. |
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 5607/2005 |
Parecer do Relator |
07/12/2006 |
André Figueiredo |
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Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e Cultura. |
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PRL 2 CFT => PL 5607/2005 |
Parecer do Relator |
09/08/2007 |
Sérgio Barradas Carneiro |
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Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (pendente de análise) |
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PRL 3 CFT => PL 5607/2005 |
Parecer do Relator |
14/08/2007 |
Sérgio Barradas Carneiro |
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Parecer do relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e Cultura. |
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PAR 1 CFT => PL 5607/2005 |
Parecer de Comissão |
17/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e Cultura. |
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